segunda-feira, 27 de outubro de 2008

AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA

ENFIM JUSTIÇA EM CABEDELO

DIÁRIO DA JUSTIÇAQUINTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2008Página 3 APELAÇÃO CÍVEL N.º 073.2007.000657-9/001 .

CABEDELO.RELATOR: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior. APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba.

APELADO: José Francisco Regis.

ADVOGADO: Walter de Agra Júnior, Fabíola Marques Monteiro e outro.

APELAÇÃO CÍVEL .

AÇÃO CIVIL PÚBLICA .

IMPROBIDADEADMINISTRATIVA .

NEPOTISMO .

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATADOS .

SUFICIÊNCIA NA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE PARENTESCO .

FATO INCONTROVERSO . aplicação das sanções do art. 12, III da lei 8.429/92

-PROVIMENTO DO APELO.

- .A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, daautoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo emcomissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta ou indireta em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas viola a Constituição Federal.

(Súmula Vinculante nº 13 do STF).

VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.

ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao apelo.

Presidência da República Casa Civil Sub chefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

(...)

Seção IIIDos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

IV - negar publicidade aos atos oficiais;

V - frustrar a licitude de concurso público;

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

CAPÍTULO III

Das Penas

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações:

I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

(...)

CAPÍTULO VII

Da Prescrição

Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:
I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

CAPÍTULO VIII

Das Disposições Finais

Art. 24. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 25. Ficam revogadas as Leis n°s 3.164, de 1° de junho de 1957, e 3.502, de 21 de dezembro de 1958 e demais disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

FERNANDO COLLOR
Célio Borja


Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.1992

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8429.htm

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

NOVIDADES DO PORTAL DO POÇO

TERRAPLANAGEM NO PORTAL DO POÇO ERA
SÓ CONVERSA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS CASAS QUE SERIAM
DADAS A SEUS "AMIGUINHOS"



Tudo indicava que as reivindicações dos Moradores do Portal do Poço quanto a terraplanagem do bairro estariam sendo atendidas pela prefeitura.
Foi iniciada as obras com uma equipe da secretaria de infra-estrutura que estava fazendo medições e uma máquina estava passando por todo o conjunto já há dois dias.



A comunidade pensava que estava sendo atendida.




Mas tratava-se de mais uma ação obscura da prefeitura para construir, sem que ninguem soubesse de nada, a construção de casas, quem sabe para beneficiar os seus eleitores comprados para votar na ultima eleição, nos terrenos do Portal do Poço.

Gostaríamos que as autoridades municipais, antes de qualquer medida administrativa, comunicasse as Lideranças do Bairro, que tipo de ações vão ser tomadas e a quem vai beneficiar para que se possa de forma democrática opinar e apontar soluções e saber dos moradores se o que vai estar sendo feito é do interesse dos moradores.


CAPP SOLICITA LOCAL PARA SUA SEDE


A CAPP – Comunidade Associada do Portal do Poço, solicita a atual administração, um local para desenvolver seus projetos e que possa ser utilizada como Sede de nossa Associação Comunitária, que pretende desenvolver muitos projetos, produtos e serviços, para gerar Emprego e Renda para muita gente deste município.
O nosso modelo de Associação (totalmente original), tem um diferencial que passa a ser bastante positivo, pois, não cobra mensalidade de seus associados e sim oferece produtos e serviços, gerando Emprego e Renda para os Moradores, captando assim, verbas advindas dos serviços oferecidos e dos produtos por nós produzidos e vendidos na nossa comunidade e em todas as partes do Estado e da nossa região.
Podemos e temos muito a oferecer aos nossos moradores, podemos desenvolver muitos projetos e programas totalmente originais e rentáveis em todos os sentidos, precisamos apenas de um investimento em infra-estrutura e capital de giro para tornar a nossa associação uma referencia de Fato e de Direito para Cabedelo. Tudo já esta projetado e pode atender a centenas de pessoas que precisam de trabalho e de aprender uma profissão, nós temos os produtos e os serviços que podem abrir inúmeras portas e transformar muitas famílias em núcleos produtivos.
Aguardamos uma posição da Secretaria de Ação Social e do próprio Prefeito para uma reunião onde deveremos expor o que é necessário para tornar os projetos em uma ação concreta e lucrativa para todos.

quinta-feira, 29 de maio de 2008

Faça Parte da Comunidade do Portal do Poço no Orkut e mande seus recados e depoimentos:
SERIA BELO SE NÃO FOSSE TRÁGICO

Mais um inverno chega e mais uma vez os Moradores do Portal do Poço se mobilizam para clamar da Administração Municipal as tão sonhadas providencias com a drenágem das águas das chuvas de nossa comunidade.

Em março do corrente ano o Cidadão Fred William (Artista Multimídia), enviou E-mail a Ouvidoria da Prefeitura solicitando as providencias que todos sabem, precisam ser feitas, sugerindo em carater de urgência, que fosse feito um trabalho de escoamento com uma retro escavadeira nas principais ruas do Bairro que são apenas onze (11) ruas e uma principal que corta as demais, aliviando o problema e dando o direito de ir e vir aos seus moradores e comerciantes que tem os seus negócios prejudicados mais de quatro meses por ano, pela impossibilidade de trânsito normal e assesso dos veículos que fazem o abastecimento de seus comércios.

A Ouvidoria prontamente deu resposta de forma eficaz dizendo que tinha encaminhado a solicitação direto para as mãos do prefeito atual, pois assim as providencias seriam mais imediatas, haja visto a gravidade do problema, e disse mais, "que se em 15 dias o problema não fosse solucionado que o Sr. Fred William poderia ligar e reclamar providencias", mais de 60 dias se passaram e nada foi se quer amenizado, nenhuma equipe de trabalho da secretaria de infra-estrutura esteve no local e o problema só agrava.



Vista aérea de cima da Caixa de água para as áreas alagadas, esta avenida do lado direito é a principal do Bairro, esta com quase 50 centímetros de profundidade em alguns trechos.





Casas cercadas como ilhas passam mais de quatro meses convivendo com a invazão de todos os tipos de sujeira e com o esborramento das fossas, ja que a comunidade não tem a sua rede de esgotos ativada, embora ja esteja instalada.

Comerciantes, Estudantes, Evangélicos, Católicos, Ateus, Artistas, Universitários, Empresários, Estrangeiros, todos estão impedidos de ir e vir como manda a nossa constituição, e ainda por cima tem que atolar o pé na lama e andar descalços ou arriscar atolar os seus veículos.

Ricos e Pobres, juntos compartilhando o mesmo problema que não é social e sim da falta de iniciativa dos que assumem a prefeitura para administrar a aplicação dos recursos que Nós contribuintes, destinamos aos cofres públicos da terceira maior arrecadação do Estado.

O Problema Apenas Começou

Ao ler os textos abaixo, os leitores e visitantes desta Página, vão perceber que existe uma repetição de matérias que parecem ser as mesmas, diferentes apenas nas datas que comprovam a persistencia da comunidade e o descaso das autoridades para o assunto.

A ignorancia é tão grande (até proposital), e parece passar despercebido que, quanto mais tempo demorar para ser resolvido o problema das águas no Portal do Poço, menos se conhece, menos se investe, menos se vende imóveis e terrenos, menos se aplica capital na construção de novos imóveis, em pousadas, hoteis e novos negócios, dando a nítida impressão de que quem faz a prefeitura atual, cotribui e muito para que se tenha prejuízo financeiro, e que a população desta área venha a falir e fique na miséria, para que assim talvêz, possamos recorrer a prefeitura, não para solicitar providencias de serviços, que são de sua obrigação, mas sim, para perdir esmolas e proteção como os eleitores de cabresto, que sem ter horizontes se humilham e vendem seus votos por qualquer dinheiro ou sextas básicas, pensando que assim vão amenizar a fome de quem os rodeia.

Não queremos aqui falar de Política, de Partidos, ou promover nenhum candidato, queremos e exigimos o que nos é de direito, e este sempre foi o tom de nossas solicitações, se por vezes parecemos agressivos em nosso discurso, é uma simples reação natural dos que vivem sendo agredidos, com a surdez, o descaso, a omissão e o desprezo para o que realmente é importante.

POSSIVEIS REAÇÕES DA POPULAÇÃO

A população do Portal do Poço, revoltada com o descaso para o problema da falta e drenagem do bairro se mobiliza para tomar algumas providencias drásticas para chamar a atenção das autoridades competentes à resolver o problema de forma imediata, são elas:

1) Solicitar a cobertura da imprensa em geral para o problema (Já foi Feito);

2) Interdicão da BR 230 desviando o transito de veículos no sentido: Cabedelo/João Pessoa à entrar nas ruas do bairro, para assim sensibilizar a população e mostrar aos turistas, moradores de outras comunidades o descaso das autoridades do Município, dando assim o exemplo de resistencia pacífica e do verdadeiro exercício da nossa soberania e de nossa cidadania (em breve a ser feito);

3) Provocar o Ministério Público, para que seja movida uma ação pública indenizatória a todos os que se veem prejudicados pela omissão (já que as soluções foram apresentadas e são conhecidas por todos), em seus Comércios, Empresas, Pousadas, Imobiliárias, Construtoras, Prestadores de Serviços, Estudantes de todos os níveis e Moradores que tem os seus imóveis invadidos por todos os tipos de elementos nocivos a saúde.

NOTÍCIAS URGENTES

Mal este Blog ter sido editado, (7:30/29/05/08), a prefeitura sabendo que estava marcada uma entrevista com os moradores do Portal e a Imprensa...


Presença do Sistema Correio (TV), entrevistando a comunidade a pedido do Morador e Ativista Social, Adelmo de Medeiros (Junto á Reporter da TV Correio).Clique na Foto e conheça o Trabalho deste Cidadão do Portal do Poço.

Outros moradores também se manifestaram sobre o problema que é crônico e precisa ser sanado.


...mandou caminhões com aterro para colocar em uma das ruas (8:49/29/05/08)...




...quem sabe para desacreditar os moradores nas suas cobranças perante a opinião pública, menos ruim, se é assim que trabalha a secretaria de infra-estrutura do município, sobre pressão da comunidade, estaremos atentos e a postos.

O que precisa ser entendido é que o Portal do Poço não precisa de curativo, que encobre a ferida e deixa a inflamação oculta, nós precisamos é de uma cirurgia definitiva para extirpar o Câncer.

quarta-feira, 19 de março de 2008

NOVAS NOTÍCIAS

NOTÍCIAS DO PORTAL DO POÇO


Estamos no final do verão e muito perto do inverno que causa pânico a todos os moradores do Portal do Poço e das comunidades vizinhas no município de Cabedelo.
Foi e é grande a batalha para que o Governo Municipal entenda as nossas necessidades em ter um sistema emergente de escoamento das águas das chuvas, pois muitas construções estão em andamento, comerciantes precisam ser abastecidos, o que se torna impossível pois, com os alagamentos de até 60 Centímetros, fica inviável o transito de todo tipo de veículo para dar assistência aos estabelecimentos comerciais, causando enormes prejuízos por mais de quatro meses.
A comunidade Organizada do Portal do Poço, provocou o Governo Municipal sobre alguns dos problemas que vivemos há mais de 20 anos e obtivemos resultados parciais em reunião que teve a presença do secretário de comunicação, da Tv Tambaú, e representantes da comunidade. A restauração da iluminação Pública foi efetuada e ficou ótima, o bairro esta muito bem iluminado, em algumas ruas foi colocado aterro, mas isso não vai resolver o problema das águas. O que deve ser feito é um sistema de valas nas sargêtas de todas as ruas com escoamento direcionado para a lateral da Br, que assim deve ser conduzida para os alagados por traz da estação ferroviária, aliviando assim o problema de toda uma comunidade que ficam com seus imóveis totalmente alagados e com o direito de ir e vir comprometido por muito meses.
Os trabalhos podem ser efetuados com uma escavadeira e algumas manilhas para interligar as ruas, dando vazão ao grande fluxo das águas das chuvas que se aproximam. É uma questão de emergência e até de calamidade pública que pode sim, ser resolvido com um pouco de determinação do Poder Municipal.
Nós moradores do Portal do Poço esperamos que a Secretaria de Infra-Estrutura se manifeste e venha fazer um estudo prático do nosso problema enquanto ainda há tempo para se resolver com a solução apresentada pela comunidade que já deu início a este sistema emergencial há alguns anos e em alguns locais funciona perfeitamente, o que falta é a interligação das valas ao escoador do lado da BR 230 até os alagados da Estação Ferroviária.
Temos o direito de poder conviver com o inverno de forma normal sem tantos transtornos que podem ser resolvidos com um pouco de boa vontade.
Este é o nosso apelo ao poder Público Municipal para o qual solicitamos providencias urgentes. Estamos prontos para discutir com a secretaria responsável as fórmulas que a comunidade encontrou para solucionar o nosso problema.
Aguardamos uma posição da Prefeitura Municipal para que possamos nos reunir e viabilizar as obras.
Nada mais para o momento, agradecemos a atenção com os mais sinceros votos de estima e consideração.




CAPP – Comunidade Associada Portal do Poço



19 de março - 2008

quinta-feira, 7 de junho de 2007

NOTÍCIAS DA HORA

"Um dia há de chegar em que os Homens vão deixar de fazer Política para serem Verdadeiramente Humanos" (Mago William).

Para os Políticos e Gestores Públicos Corruptos, que pensam não existirem provas de seus crimes, dizia um Astrônomo, já falecido:
"A Ausência da Evidencia, não é a Evidencia da Ausência."


(Para ampliar a foto, clique em cima da imagem)
Aqui a natureza é extravagantemente bela,
em todas as épocas do Ano paisagens lindas podem ser observadas,
mas nem tudo é paraíso no Portal do Poço.


(Para ampliar a foto, clique em cima da imagem)
O que a beleza das cores e do crepúsculo encobrem,
é uma situação grave e desconfortável para todos os moradores do Portal...





(Para ampliar a foto, clique em cima da imagem)
Áreas alagadas do Portal do Poço, localizada no Kl. 7,
em frente ao Lojão Decor, na Br 230, estrada de Cabedelo.
Projeção em computação gráfica por foto de satélite - Arte de Fred William.




As pessoas tentam se adaptar e andam de pequenas balsas.

O CAOS DAS ÁGUAS

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO
E DEPOIS EM APRESENTAÇÃO DE SLIDES
E VEJA A REALIDADE DO PORTAL DO POÇO



Serviço básicos comprometidos, apesar da boa vontade dos Garis


Que acenam agradecendo por termos documentado a situação em que estão trabalhando





O CAOS DAS ÁGUAS

A Comunidade do Portal do Poço, já não agüenta mais enfrentar o dia a dia da forma que ele se apresenta.
Mais de 10 quarteirões e ruas totalmente alagadas, com mais de 50 centímetros em alguns locais das ruas.
As águas se misturam com as fossas que transbordam, e com os focos de muriçoca, e todos os tipos de animais que vivem na vegetação rasteira do bairro.
Alguma providencia tem que ser tomada de forma urgente antes que as chuvas piorem e o que agora já é caótico venha a se tomar uma tragédia total, com muita gente adoecendo com todos os tipos de infecções, como leptospirose, advindo da urina dos ratos que procuram as casas para se abrigarem das chuvas e áreas alagadas, Dengue, pelos focos que proliferam com o acúmulo de águas paradas, e muitas outras infecções possíveis.
A sugestão é a drenagem por meio de um canal que deve ser feito em caráter de urgência a exemplo do que foi feito no Bessa e passa pelo Hiper e Carrefour, levando a água das chuvas para outro local a critério dos engenheiros da prefeitura de Cabedelo.
Outra forma de amenizar o caos em que se encontra a comunidade, é com a Drenagem por meio de bombas.
O que não pode é ficarmos mais um Ano tendo que caminhar todas as horas do dia e da noite, dentro de lama infectada, com nossas famílias ilhadas e nossas casas alagadas, com grande risco de inundar dentro dos imóveis, o que irá causar danos materiais sujeitos a indenização por meio judicial em uma ação pública contra o município, o que não será bom para ninguém.
Por tanto pedimos que se dê mais importância aos moradores deste Bairro que segundo os moradores mais antigos, o fato é constante no período das chuvas, havendo anos em que se andava até de Jet ski, se o inverno ainda não começou de fato, e já se pode andar de barco, o que vai acontecer depois!?
Solução é o que se pede a quem de direito cabe promover o Bem Comum e a Saúde Pública.


Opinião dos Moradores:


Os Moradores mais antigos do Portal do Poço, dizem: "Que, havia em 2005, alguns canais para que as águas pudessem escorrer e que de certa forma, resolvia o problema". Diz: Elias: comerciante do local. Que alguns moradores aterraram por conta própria as suas ruas, porém não colocaram manilhas para que as águas empoçadas pudessem escorrer, o que seria o correto, mas que também não é para ser feito por moradores e sim pela Secretaria de Infra Estrutura do Município, diz um outro morador que tem caminhões e tratores da Prefeitura de João Pessoa e conhece bem o que deve ser feito, mesmo sem ser técnico, ou engenheiro.
Um Diretor da Oscipe Instituto Amazônia, lá de Manaus diz que lá existem muitos IGARAPÉS, que foram dragados, margeados e resolveram o problema em mais de 90%, o que não é o nosso caso, que se resolve com um pouco de iniciativa, pois, já existe uma tubulação de esgoto instalada, e podem ser feitos canais nas laterais das ruas com uma certa profundidade para dar vazão ao grande fluxo de aguas das chuvas, soluções baratas, e que podem vir a resolver o problema da maioria dos moradores do Portal do Poço que sofrem desde o começo do Bairro com este problema, que antes de mais nada é de Saúde Pública, pelas varias doenças que pode causar o acúmulo destas águas.



FATOS ESTRANHOS NA DISTRIBUIÇÃO E CONSTRUÇÃO
DAS

CASAS POPULARES NO PORTAL DO POÇO

1- Terrenos na linha de trem são trocados por terrenos na área do Portal do Poço em área bem mais valorizada pela prefeitura, quando o proprietário tem apenas cem Reais (R$ 159,61) de débito de IPTU referente a dois anos de inadimplência – Valor comercial do terreno na área do Portal, média mínima de oito mil Reais (R$ 8.000,00), Valor Venal:

R$ 1.276,88. Veja o Documento abaixo



Este documento mostra a quem pertence o terreno, o valor do débito, o valor venal e outras informações;


Foto 01: Isto que vocês estão vendo na foto não é apenas uma parte da casa, é a casa inteira.

Esta casa esta sendo construída em um terreno de 10X20.


01-A: A casa da foto anterior esta sendo construída em um terreno que fica inundado por mais de quatro meses e com mais de 60 centímetros de profundidade como mostra a foto acima. Neste local se pesca com rêde de arrasto peixes e camarão e se pode andar de barco e jet sky. Uma calamidade pública que se resolve fácil com vontade política.


2- Casa esta sendo construída em terreno com proprietário e sem a devida comunicação, indenização e outros procedimentos de praxe;


02: Este é um terreno tomado pela prefeitura - segundo pessoas da comunidade que conhecem e falaram com o proprietário;

03: Notem que existe um terreno grande para traz da casa o que não existe nas casas entregues na Vila Feliz.
Note também que existe uma tenda - é aqui que a Guarda Municipal monta guarda para proteger o imóvel contra os possíveis descontentes da nossa comunidade;

Prefeitura associa às possíveis benfeitorias futuras a construção das casas para “funcionários” que são construídos em terrenos com área totalmente diferentes aos que são construídas as casa da Vila Feliz – caracterizando de forma concreta uma discriminação social (vide fotos: 01-02-03 ), as casas da Vila Feliz são construídas em um terreno que mal dá para comportar a casa com menos de dois metros para cada lado (fotos: 04/05)o que vai dificultar a convivência e a forma de como essas pessoas ganham a vida, pois muitos são trabalhadores da construção civil, catadores de recicláveis e descartáveis, etc. (foto: 14);


04: Notem que ao contrário das imagens anteriores, que mostram a construção da mesma casa, só que no Portal do Poço, estas casas, na comunidade da Vila Feliz, são praticamente coladas umas nas outras na parte dos fundos.


05: Casas de frente - notem que não existe quase área de frente, são praticamente na rua;


06: Casas novas vizinhas aos barracos que segundo o diretor de infra-estrutura não deveriam mais existir
ou estar habitado, já que os moradores dos barracos receberam novas casas - verdade ou mentira?


07: De outro ângulo os barracos, que são muitos, dando vista para as casas que deveriam ser deles e não
são, e segundo eles mesmos, são dados para moradores que vem de João Pessoa e outras comunidades;


08: Terraplanágem muito bem feita para dar acesso a Vila Feliz - o que nunca foi feito para o Portal do Poço
e onde foi implantado o projeto com verbas Federais.


09: Sistema de esgoto abandonado a várias administrações - desde o início da comunidade do Portal do
Poço, no mínimo 20 anos.


10: Sistema de esgoto inoperante e sem previsão para entrar em funcionamento, mesmo com a liberação
de verbas federais para este fim.


11 - A área dos barracos continuam com o mesmo número de moradores que não entendem por que
ainda não receberam os imóveis que segundo eles: "são em média de 250 cadastrados para 500 casas."


12 - Moradores anunciam a venda de barracos com a certeza de que os mesmos não vão ser demolidos
e repassam o que segundo a prefeitura é invasão.


13 - Flagrante de anuncio de venda de barraco.


14 - Barracos na área da Linha do Trem, tem área bastante para o armazenamento dos catadores

de recicláveis e descartáveis - Como vão fazer se as casas doadas não oferecem condições para

que guardem o produto de seu trabalho.

Será que existe um projeto que beneficie estes profissionais?



4- Segundo informações de funcionários da prefeitura o projeto federal destina uma verba muito superior ao que é gasto para a construção de cada casa, que possa dar dignidade e o sentimento de inclusão social aos que antes viviam em situação de risco e sem uma moradia descente, mas o que ocorre de fato é que são gastos muito menos de

sete mil reais (R$ 7.000,00), para construção de cada casa ficando um “resíduo” sem confirmação de gastos e aplicações;

5- Proprietários de terrenos “tomados” de forma indevida estão atônitos e sem saber qual o procedimento a ser adotado e vão até o local onde “era” o seu lote e saem desolados com a forma brutal com que é tratado;


6-Acesso principal a Vila Feliz foi terraplanado de forma exemplar pela prefeitura antes mesmo da conclusão das obras de construção de todos os imóveis como deve ser o

projeto de infra-estrutura (foto: 08), enquanto isso o Portal do Poço, onde essas casas foram implantadas nunca recebeu qualquer benefício sequer, caracterizando de forma mais que concreta um total abandono por parte da Administração Publica Municipal (fotos: 09/10);


7- Moradores de uma determinada área do Portal do Poço, mais para o lado da Água Rabelo, não recebe correspondência, ou coleta de lixo, por não haver uma forma de localizar seus imóveis, e a Área do Portal do Poço é considerada Micro Área 2 – segundo funcionários da Prefeitura: “os imóveis localizados em uma área com esta denominação não recebem, ou não podem receber benefícios por parte do Governo Municipal, como posto de saúde, creches, e outros serviços que são essenciais para uma convivência

mais sadia e confortável;”


8- Os guardas que montam guarda 24 horas por dia, para proteger a construção de uma única casa, e que esta sendo construída em terreno de particular, ficam ao relento, em uma barraca que foi derrubada pelo vento e pedem comida, cigarro e dinheiro aos vizinhos para matar a fome, pois não recebem assistência de seus superiores com a freqüência que deveria ser providenciada;

9- O Empresário Roberto Santiago ao saber da construção destas casas no Portal do

Poço fica indignado e aciona os seus advogados para tentar resolver a situação que segundo ele: este tipo de ação por parte do Poder Público Municipal desvaloriza e

deprecia os imóveis já existentes e que estão por existir afastando os investimentos

que possivelmente possam ser feitos nesta área;


10- Nos limites da margem da linha de trem, ainda existem dezenas de barracos e

alguns com anuncio de venda, o que caracteriza uma certeza de que vão continuar ali (foto: 07/11/12/13/14), quando o Diretor da Secretaria de Infra-Estrutura do Município

de Cabedelo disse em alto e bom som que: “todos já teriam sido relocados e já

receberam casas”, o que sugere que os barracos já deveriam ter sido demolidos. Mas, segundo moradores dos próprios barracos: “ninguém que mora ali naqueles barracos foram contemplados com as casas construídas, e que a grande maioria dos habitantes

dos novos imóveis foram importados de comunidades do município de João Pessoa,

entre outras comunidades, como se existisse um plano de fortalecimento do

contingente eleitoreiro reforçado pelo voto de pessoas carentes e analfabetos que

estão migrando para Cabedelo”.


Todas estas informações nos foram passadas por pessoas da comunidade, funcionários públicos municipais revoltados com a forma que são tratados pela atual administração quando são contrários

ou divergentes nas ações do Prefeito, pedem sigilo de suas identidades temendo represálias ou

mesmo demissão sumária, outras fontes são do Sindicato dos Servidores Municipais de Cabedelo e de Vereadores do mesmo Município.


Nosso propósito maior não é político partidário, e antes de qualquer coisa lutamos por um tratamento igual de acordo com as necessidades de cada bairro, e a nossa indignação é que o descaso com a nossa Comunidade existe há mais de 20 anos, não é um problema causado, ou esquecido por esta administração, muito já foi dito e nada até agora foi feito. Não, nada contra o fato de casas serem construídas para funcionários públicos, e achamos que devem sim ter moradias decentes e não casas sem estrutura alguma para dar dignidade e conforto para os mesmos como são as casas construídas na Vila Feliz que são indecentes.



Cabedelo 15 de novembro de 2006


Carta aberta aos Moradores do Portal do Poço


Todos estão conscientes dos problemas por que passa a Comunidade do Portal do Poço.

Todos sofrem com a falta de infra-estrutura em nossa comunidade que passa por problemas há várias administrações, os problemas são antigos.

Temos como resolver todos os problemas, desde que haja um comprometimento total da maioria dos moradores de nosso bairro, e juntos poder reivindicar da administração pública estas benfeitorias necessárias, temos o valor de nosso Voto.

O que nós precisamos não tem um custo elevado e depende principalmente de Vontade Política.

Não precisamos nos estressar para que estas obras sejam feitas e sim, mostrar claramente que é uma questão de Ordem – o que é proposto para o nosso bairro é de fundamental importancia para a sua Valorização e para dar mais qualidade de vida e projeção para o nosso Município, esta claro para qualquer pessoa de bom entendimento e quer ver a sua administração elogiada por todos, como é a do Prefeito Ricardo Coutinho que recebeu o prêmio de melhor prefeito do Brasil.

Não estamos aqui querendo uma disputa de poder, pois, somos acima de tudo contribuintes que somados aos outros bairros de cabedelo fazem deste município o terceiro em arrecadação no Estado – verbas existem.

Então temos como Cidadãos o direito de ver nossa comunidade com os aparêlhos que são necessarios para a população.

Ruas principais asfaltadas, ruas marginais calçadas, ou terraplanadas com sistema de drenágem das águas pluviais, Posto de Saúde, Praça Poliesportiva, uma sede para a criação de uma associação comunitária exercer seus projetos sociais que existem e podem gerar apoio, gerar renda, gerar eventos culturais, esportivos e tudo que já esta projetado para dar mais atividades para o nosso povo.

Projetos de produção de produtos e de geração de trabalho para comunidades carentes vizinhas absorvendo a mão de obra de muitos moradores sem renda, tudo já esta projetado, mas nada se pode se não houver o apoio da comunidade como um todo, contribuindo e atuando dentro de um sistema organizado de ação comunitária.

Não é pelo confronto direto que vamos mostrar nossa superioridade e nossa vontade política, é pela ação organizada, pela soberania de nossa cidadania que esta acima de todos os Poderes públicos e de todos os Regimes Políticos, pois eles passam, e a Comunidade sobrevive e cresce independente dos Governos e Sistemas.

Devemos nos manifestar em massa para obter exito nas nossas solicitações, “uma andorinha só não faz verão”, não existe liderança sem o efetivo apoio popular. Uma comunidade consciente não precisa de mulêta, faz acontecer.

Mostre a sua cara, apareca, fale de suas necessidades, se manifeste, a palavra é a maior de todas as armas, foi por meio da palavra que Jesus mostrou o seu poder e é o Rei dos Reis.

Fred William de Brito Dutra

Artista e Pensador




Resposta da Ouvidoria Municipal de Cabedelo

as nossas Solicitações:



Sr. Fred William de Brito Dutra.


Acreditamos em sua preocupação e levamos ao conhecimento da SEPLAN; aqui no momento queremos lhe agradecer á atenção e confiança depositada na Ouvidoria; e passamos a relatar a resposta fornecida pela Secretária:

1. A intenção do Governo Municipal é de dar uma melhor condição de moradia aos munícipes que vivem em situação precária ou em áreas de risco, visando com isto tirar diversas famílias da situação de extrema pobreza que ora assola o nosso Município.

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Resposta: Admitimos que devemos dar moradias decentes a pessoas que estejam em situação precária e/ou em áreas de risco, tirando-as da situação de extrema pobreza, mas não conseguimos entender por que dar casas tão pequenas que mal dá para se mecher dentro, já as que estão sendo construídas no Portal tem a mesma planta para a casa, mas tem um terreno grande de 10x20, o que caracteriza uma discriminação nos dois projetos. Está existindo uma inversão de valores no Portal do Poço, em que estas edificações impostas pelo governo municipal, independente de quem irá habitar, vem por suas características arquitetônicas e de propósitos, desvalorizar os imóveis mais antigos e desestimular a construção de novas residências que possam elevar a qualidade e os valores dos nossos imóveis, agindo assim, o governo municipal, de forma provocativa se apresenta como um agente de depreciação de nossa comunidade.

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2. OUVIDORIA: Tais edificações foram projetadas em conformidade com a legislação urbanística vigente no Município, e construídas segundo o que prescreve a lei de zoneamento e uso de solo do Município de Cabedelo, Artigo 13, inciso IV, que prevê para o questionamento local o uso residencial de interrese social, não podendo a Secretária de Planejamento se por à implantação do projeto, visando à discriminação de pessoas, além das obras estarem sendo construída de acordo com as normas técnicas vigentes no país.

Resposta: Independente de quem irá morar nestes imóveis e das leis que os protegem, entendemos que é infeliz a escolha das localizações em que a prefeitura esta impondo construir, e quanto ao zoneamento, ao que tudo indica existe um erro quando a prefeitura diz que o Portal do Poço é da zona intitulada de: MICRO ÁREA Dois, pois a comunidade do Portal está no mesmo patamar, em qualidade de edificações e em valorização que as áreas que estão localizadas do outro lado da BR 230 e que também pertencem a Praia do Poço, daí esta denominação é improcedente e também depreciativa, causando desvalorização imobiliária, parecendo que o governo municipal tem necessidade em desvalorizar nossa comunidade.

Se existe um propósito nobre da prefeitura em dar moradia decente aos moradores de áreas de risco e que vivem em situação precária, destine a eles uma área em que todos possam estar em igualdade de condições como se faz em outros municípios, com as casas construídas em terrenos que lhes dê dignidade e uma possibilidade de poder um dia, ao melhorar de vida, aumentar seus imóveis e nunca da forma como foram entregues as casas da vila feliz que chega a ser degradante a área construída que não da direito sequer a privacidade e muito menos de poder ter um depósito, ou local para guardar seus produtos e/ou objetos (quintal), já que muitos trabalham na seleção de descartáveis e reciclagem. Quanto às casas que estão sendo construídas no Portal do Poço tem a mesma planta, mas os terrenos são de no mínimo 10X20 metros, caracterizando discriminação já que o governo municipal diz que estas casas vão ser doadas a funcionários públicos, existindo aí um peso e duas medidas, se o projeto das casas é o mesmo, as verbas são as mesmas, por que os terrenos tem de ser diferentes? É ou não é uma prova clara de discriminação concreta? Em que um funcionário público, ou apadrinhado do Prefeito, tem de melhor que as pessoas que moram na Vila Feliz? O que os difere?

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3. OUVIDORIA: Além da intenção do projeto beneficiar moradores de baixa renda, o projeto visa também inibir a proliferação de favelas com as constantes invasões de terrenos públicos e particulares que se tornam uma constante no Município, beneficiando com isto a comunidade com o ordenamento urbanístico planejado.

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Resposta: Da forma que o Poder Municipal esta agindo no Portal do Poço, ele esta realmente querendo depreciar o nível do local para o que acima intitula de “FAVELA”, já que segundo o seu Vice-Prefeito Cláudio Lucena, que conhece a intimidade da Administração Municipal, “Não existe projeto de inclusão social, geração de emprego e renda e sim um esquema familiar de favorecimento de parentes e aliados políticos, em uma verdadeira panelinha que tem contribuído com o atraso de Cabedelo”, e ainda segundo o próprio vice-prefeito, estas casas deveriam ter sido construídas nos terrenos doados a Schincariol e a Faculdade de Ciências Médicas, que cobra mais de três mil reais por mês de seus alunos, não podendo nunca um sem teto ter acesso a uma universidade dessa que foi construída em terreno doado de “graça” para particulares.(trecho da matéria do Jornal Correio da Paraíba de sexta feira , 16 de novembro de 2007 - em que o Vice prefeito denuncia prefeitura de Cabedelo). Veja matéria completa abaixo>>>


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4. OUVIDORIA: Salientamos também que associado ao projeto de construção de casas, estamos desenvolvendo projetos de infra-estrutura tais como: Construção de Escola de Ensino Infantil, Escola de Ensino Fundamental, creche, além de obras de terraplanagem, abertura de ruas e assentamento de meio fio.

__________________________________________________________

Resposta: O Projeto de Infra-Estrutura do Portal do Poço não deveria estar “associado” a construção das Casas para pessoas de áreas de risco, pois a nossa comunidade tem mais de quinze anos (15), e nunca teve um benefício sequer, como os que agora estão sendo “associados” a construção dessas casas, é como se o Poder Municipal estivesse dizendo entre linhas que só será feito os benefícios que esperamos se deixarmos construir as casas – isso é chantagem, e também é crime, é uma forma de tentar subornar os menos favorecidos e que não conseguem alcançar a intenção oculta das palavras.

Gostaríamos de poder obter da prefeitura de Cabedelo respostas mais convincentes que as que estão nos obrigando por meio da força até da Guarda Municipal, que mantém guarda permanente no local de construção das casas impostas a nossa comunidade, e que antes de qualquer coisa seja feita, negocie de forma democrática, pois estamos dispostos a ir até as ultimas conseqüências legais para fazer valer a nossa razão, que tem os melhores propósitos e intenções para com a nossa comunidade e as comunidades vizinhas, pois nós temos projetos sociais e que por meio de nossa associação poderemos por em prática, mesmo que não possamos contar com o Governo Municipal, nós poderemos promover emprego e renda, inclusão social, eventos culturais e esportivos, criação de oficinas de trabalho e cursos profissionalizantes que vão dar melhor qualidade de vida aos moradores de nosso município como um todo e sem a pretensão de ocupar cargos políticos e sim pela simples responsabilidade social que nos move.

As eleições estão próximas e nosso grito será maior e bem mais forte nessa hora, é aí que os que pretendem novos cargos se rebaixam e estendem suas mãos e seus favores, nós não trabalhamos para nenhum partido ou candidato, não estimulamos ninguém a votar neste ou naquele, mas estamos alertas para esclarecer o que realmente precisamos, o que nos falta, e quem podia e não fez quando deveria e teve oportunidade e recursos para isso.

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OUVIDORIA: Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovarmos os votos de estima e apreço.

Atenciosamente.

Danilo Queiroz de Figueiredo.

Ouvidor Municipal.

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Resposta: Gostaríamos de poder ter a mesma estima e o mesmo apreço, e no momento temos muito mais para dizer, mas estamos certos de que haverá o dia e a hora para que tudo seja dito, cobrado e pago.

É muito bonito quando de faz um governo transparente e se valoriza todos os setores como as engrenagens de uma maquina que para poder funcionar perfeitamente se lubrifica, porcas, ruelas, parafusos, e todos os seus componentes de forma igual, assim se obtém um perfeito funcionamento, e a produtividade é bem maior.

Fred William de Brito Dutra

Artista, Filósofo e Pensador


PRIMEIRA REUNIÃO

Presentes na Primeira reunião do Portal do Poço para discutir a infra estrutura e a construção e distribuição de casas populares dentro do Portal do Poço,
um único representante do Poder Público o
Secretário de Comunicação Ramalho Pinto
os Representantes da Comunidade,
representantes do Sindicato dos Servidores Municipais,
e a
Equipe de Reportágens da Tv Correio da Paraíba

Da esquerda para direita: Dr Paulo (Adv.), Fred William (Multimídia), Ramalho Pinto (Sec. de Comunicação de Cabedelo), Da Paz (Líder Comunitária).

Da Esquerda para Direita: Dr. Paulo - Fred William - Sec. Ramalho Pinto - Da Paz - D. Edinalda anfitriã.
O Secretário Expõe as providencias que irá tomar junto ao Prefeito para tentar solucionar os problemas do Portal do Poço.

Fred William lê a Resposta da Seplan enviada pela Ouvidoria o Município e faz observações pertinentes, relatando a opinião dos moradores.

Comunidade atenta assiste e reivindica suas necessidades com ênfase.

Muitos moradores se manifestaram totalmente revoltados com a forma que as coisas estão acontecendo no Portal do Poço e a construção das casas de forma obscura.

Fred (artista - 48) - da entrevista a equipe de reportagem da Tv Correio da Paraíba

Da Paz, uma das mais antigas moradoras do Portal e ex-presidente da antiga Associação Comunitária fala das péssimas condições em que sempre esteve o Portal por falta de infra-estrutura e como a prefeitura esta priorizando as obras da Vila Feliz o que deixa triste e sem poder entender, os moradores do Portal, que existe ha mais de 27 anos e nunca recebeu esta atenção.

Equipe de Reportágem da Correio da Paraíba


Resumo da Reunião

Foi feita uma Ata da Primeira Reunião pelo Dr. Paulo, Advogado e morador do Portal, Depois de ser lido o Texto da Ouvidoria que esta disponível acima, o Secretário de Comunicação se comprometeu a marcar uma reunião com o Prefeito José Régis para a próxima semana, onde uma comissão representativa dos moradores do Portal, devem apresentar suas reivindicações e opinião aos problemas no Portal.
No momento da reunião recebemos fotos de um projeto feito com os mesmos recursos Federais em Igaraçú, Pernambuco em que as casas são um exemplo de inclusão Social e respeito ao Cidadão, onde são projetadas e construídas em uma determinada área, totalmente muradas, casas amplas e que são um verdadeiro exemplo de como se deve utilizar as verbas federais. Estas fotos vão estar nesta página para que se possa ter um parâmetro de comparação entre as casas feitas em Pernambuco e as que estão sendo feitas aqui no Portal do Poço. Por enquanto colocaremos as fotos sem muita definição de cópias escaneadas em impressão a jato de tinta.

Vejam uma comparação entre dois projetos com os mesmos Recursos

Estas casas são feitas no Município de Igaraçú, Pernambuco com os mesmos recursos do Governo Federal, que segundo informações são destinados os mesmos valores que aqui no Portal para cada construção de cada casa.
Veja agora as casas construídas na Vila Feliz com os mesmos recursos, não se pode comparar um projeto com o outro, é totalmente diferente. Vejam a forma das casas do Portal e a área que ocupa, e de que forma são entregues - sem muro.

Vejam as casas do mesmo projeto em Igaraçú, Pernambuco, notem a área construída, notem a área do terreno de cada casa, vejam que são todas muradas, dando um aspecto de condomínio, sem diferença alguma para qualquer edificação de pessoas de classe média. Isso é inclusão social e dá orgulho para quem recebe e para a comunidade que acolhe este projeto, independente de quem vai receber
e morar nos imóveis.

Notem como é uma rua da Vila Feliz, com casas concluídas e já entregues, existe uma diferença monstruosa.
Não existe neste projeto algo que se possa apresentar e que possa servir como exemplo de inclusão social, e sim uma forma emergente de dar destino a verbas federais sem a menor preocupação com a inclusão social.

Notem a área de fundos das casas entregues em Igaraçú, Pernambuco com o programa Federal de inclusão social- vejam o quintal e como são entregues as casas totalmente muradas havendo uma preocupação clara com a privacidade e o conforto de cada cidadão que irá habitar estes imóveis - um orgulho para as pessoas carentes e para a administração pública do município que poderá ter orgulho e o sentimento de missão cumprida.

Notem agora as casas entregues no Portal do Poço, com os mesmos recursos federais, vejam os "quintais", quase não existe área que
se possa transitar entre um imóvel e outro, não existe quintal, não há espaço digno para ser utilizado, não há muro. não existe respeito ao cidadão e muito menos as verbas do Governo Federal.

É importante que o Ministério Publico possa impedir, embargar a construção das casas na área do Portal do Poço, pelos motivos já apresentados de discriminação na construção, distribuição, na diferença de área entre as casas da Vila Feliz e das que se pretende construir no Portal do Poço, pelos custos de construção gastos e que são destinados pelo Governo Federal e pela forma imposta de desapropriação de terrenos de particulares quando existem outras áreas em que se pode construir sem ferir os moradores e os proprietários de terrenos, e sem fragmentar a construção destes imóveis, deixando-os todos em uma determinada área.

Notem que é ínfima a área de serviço que mal da para uma lavanderia.

Veja que existe menos de um metro e meio de distancia e uma casa para outra, não existe privacidade alguma.

Os moradores, sufocados com a falta de espaço ja estão transformando o que deveria ser casas populares nos mesmos barracos que estão na área da linha do trem - fazem fogo junto a parede e cercam com tapumes e materiais jogados fora, dando-nos um retrato do futuro próximo que irá se transformar o Portal do Poço se estas casas sem as mínimas condições de habitação forem construídas em nossa comunidade.

Notem que já houve uma invasão até o limite do poste que deveria ser uma calçada e junto as paredes queimadas nos dá a nítida impressão da forma de vida a que são obrigados os moradores destas comunidades que não tem como reclamar e sofrem, adaptando-se as esmolas do poder publico municipal que poderia lhes fornecer melhores condições de moradia como podemos de forma clara ilustrar com as casas do Município de Igaraçú - Pernambuco.

CURIOSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE CABEDELO > FONTE: VEREADOR - SITE SINDCAB

GABINETE DO PREFEITO – Gastou R$ 132.442,82. Três vezes mais do que a Secretaria de Trabalho e Ação Social gastou com assistência e pessoas carentes.
Veja mais clique aqui



CONFIRMADO DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
VEJA MAIS


Depois de ler a matéria acima lincada do Site do Sincab, podemos até admitir que sejam construídas casas para Funcionários Públicos no Portal do Poço, desde que estas construções sejam dignas e tenham uma arquitetura apropriada para estes Funcionários que precisam e devem ser valorizados, nunca um projeto como o que esta sendo executado e ja foi mostrado acima nas imagens que nos causam pena.


PESSOAS MALDOSAS PLANTAM DISCÓRDIA

Estão espalhando comentários maldosos para as pessoas que moram na Vila Feliz e Oceania, de que os moradores do Portal do Poço não querem que eles recebam casas, ou venham morar no Portal do Poço.
A verdade é que os moradores do Portal do Poço lutam para que as casas que a Prefeitura esta distribuindo tenha uma área maior, que possa dar mais conforto e dignidade para seus moradores e que não haja diferença entre as casas construídas no Portal com TERRENOS GRANDES 10X20 metros, e as que são dadas na Vila Feliz, que são muito pequenas, o que não é justo. Todos são iguais e merecem respeito.
Outra solicitação dos moradores do Portal é que sejam feitas as obras para que as águas das chuvas não deixem a comunidade alagada por mais de quatro meses e que se faça uma obra de drenágem, que se construa escolas, creches, praças, que as ruas tenham terraplanágem, calçamento, esgoto, e tudo o que é de direito e não é feito há mais de 20 anos. Não acreditem em fofocas pois “O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO”. Neste momento é importante a união de TODOS para que possamos obter do poder público tudo o que temos direito e não nos é dado, inclusive o respeito como cidadãos e contribuintes. Não se faz Política plantando Discódia e Intrigas entre as comunidades que sempre estiveram em paz e com respeito mútuo.
Nosso Bairro não registra incidentes ou roubos e desde a reunião com a Prefeitura (20 de 11), e a divulgação das matérias na TV, já aconteceram 5 roubos a residencias, e se espalha no Portal que são os moradores descontentes com os boatos, nós não acreditamos nisso e sim que isso é uma forma errada de tentar intimidar os moradores para que fiquem calados em suas necessidades. Se todas as comunidades lutarem juntas para solicitar da Prefeitura os serviços que precisamos, iremos conseguir, mas só unidos poderemos ser fortes, não acreditando em fofocas e comentários maldosos plantados por quem não tem responsabilidade com a paz e a harmonia entre nós, que tanto sofremos com a falta de atenção de várias administrações publicas.

A união faz a Força

Moradores do Portal do Poço
23 de Novembro de 2007




ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMUNIDADE
PORTAL DO POÇO


Estavam presentes na reunião:


Composição da mesa:

Comissão representativa da Comunidade:
1 - Dr. Paulo , Advogado;
2 - Fred William, Artista e Porta Voz da Comunidade;
3 - Da Paz, Lider Comunitária;
4 - Edinalda, moradora e anfitriã;

Comissão Representativa do Poder Municipal:
1 - Ramalho Pinto, Secretário de Comunicação, porta voz da Prefeitura;

Composição do Plenário Comunitário:
1 - Silvio e Sandro, representantes do Sindcab;
2 - Representantes dos moradores dos Barracos da Linha do Trem;
3 - Representantes dos simpatizantes da construção das casas no Portal do Poço;
4 - Representantes da Associação Comunitária da Vila Feliz;
5 - Representantes anônimos da Comunidade do Portal do Poço;

Assuntos discutidos:
1 - Discutir a construção das casas em terrenos privados, de forma fragmentada e com projeto diferenciado dependendo de onde são construídas;
2 - Antiga moradora pergunta:
- O por que das ruas do oceania e o acesso a Vila Feliz são tão bons e todas as ruas do Portal nunca recebem o tratamento necessário?
- O Por que de vivermos a mais de 20 anos sem a implantação de um sistema de drenagem das águas das chuvas?
3 - Da Paz, antiga moradora e ex-Presidente da antiga associação de moradores desabafa: já cansei de pedir e falar pelos problemas do Portal do Poço, nunca tivemos retorno, mas em pouco tempo, gostaríamos de mais um pouco de consideração por parte do Governo Municipal, somos contribuintes, temos nossos direitos e nossos deveres como cidadãos;
4 - Antigo morador diz: Eu que fiz uma cota ocm outros moradores para comprar fio e colocar iluminação para as ruas tempos atraz, nunca vi ser feito nada pelo portal;
5 - Simpatizante pela construção diz: Eu não tenho nada contra a construção das casas para os funcionários, mas gostaria que fosse feito pelo portal o esta sendo feito na comunidade da oceania e na Vila Feliz, é lindo, não entendo por que aqui não se faz nada;
6 - Representante do Sindcab diz e mostra fotos: Que, "as casas feitas em Igaraçú - Pernambuco são construídas em um local determinado com toda infra estrutura e um bom terreno totalmente murados e todos os serviços básicos em funcionamento com as mesmas verbas, não entendendo as diferenças aqui no Portal do Poço;
7 - Porta voz da comunidade lê: Reposta SEPLAN, enviada pela Ouvidoria de Cabedelo e faz comentários sobre cada ítem (vide o texto por inteiro mais documentação fotográfica na página: http://portaldopoco.blogspot.com);
8 - Secretário responde: não posso dizer nada sem uma base concreta, vou tentar marcar para a próxima semana uma reunião, com o Prefeito José Régis, para esclarecimentos necessários sobra as casas e as obras de infra estrutura no Portal do Poço;
9 - Dr. Paulo, Advogado, faz as considerações finais dando por encerrada a reunião passando para assinatura dos representantes inscritos e dos que são de acordo com as propostas solicitadas pela Comunidade do portal do Poço (vide: carta aberta a comunidade do Portal do Poço - http://portaldopoco.blogspot.com);







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